Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória.
Trata-se de um marco histórico na área ambiental, capaz de mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo. Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa — o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população.
As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destino final. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço.
Governo estima que serão gastos R$ 1,5 bilhão iniciais a partir de 2011. Empresas de Tratamento estimam que serão gastos pelo menos R$ 6,1 milhões
A Lei de Resíduos Sólidos foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a tarde de ontem, segunda-feira (2/08/2010), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que regulamenta a destinação final dos lixos produzidos.
Entre as diretrizes do PNRS está a proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, além de queimadas de lixo a céu aberto. A política incentiva a reciclagem e compostagem – transformação do lixo em adubo – e proíbe a coleta de materiais recicláveis em lixões ou aterros sanitários.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, acompanhado do secretário Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Leodegar Tiskoski, participaram da solenidade.
Segundo informações do O Estado de São Paulo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exigirá investimentos de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano, como a criação de aterros sanitários. A estimativa é da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre).
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informa que a partir de 2011 o governo deve investir inicialmente R$ 1,5 bilhão. A verba será repassada para estados, municípios e cooperativas para ações focadas.
Agora a lei voltará ao Legislativo para a regulamentação, definindo itens ainda pendentes, como incentivos financeiros e regras específicas para a logística reversa, que serão estipuladas mediante acordos entre os setores industriais.
fontes: Revista Inove Ambiental e Planeta Sustentável
